Arcabouço legal para implantação e execução dos serviços farmacêuticos relacionados à farmácia clínica - Soares, Lorena A.; Duarte, Lays C. S.; Morais, Jéssica O.; Martins, Jordânia F.; Pereira, Mariana L.; Sanches, Cristina; Baldoni, André O. (Brazilian Journal of Health and Pharmacy, 2020)
As atividades clínicas desenvolvidas pelo farmacêutico são indispensáveis ao processo do cuidado ao paciente. A implantação dessas atividades deve ser pautada em critérios técnicos e em normativas legais que subsidiem a execução de tais ações. O objetivo deste estudo é realizar compilação de normas para atuação clínica do farmacêutico. Para isso, essa revisão narrativa identificou as normativas legais relacionadas aos serviços clínicos farmacêuticos e à farmácia hospitalar. Foram buscadas diretrizes que abordassem os seguintes tópicos: controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos; técnicas de segurança no tratamento dos pacientes; uso racional de medicamentos e qualidade nos serviços de saúde; ações sobre o cuidado farmacêutico; informações tecnológicas em saúde; direitos, deveres e acesso do usuário ao cuidado farmacêutico e fiscalização das atividades farmacêuticas. Em seguida, realizou-se uma seleção das normas que apresentavam informações relevantes para a atuação clínica do farmacêutico e, então, criou-se uma lista de referencial legal. Foram encontradas onze leis federais, dez portarias do Ministério da Saúde (MS), dez resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF), sete resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e uma da Organização Mundial da Saúde (OMS). A partir deste estudo foi possível elaborar um compilado de normas que subsidiam a implantação dos serviços relacionados à atuação clínica do farmacêutico.