Medicamentos de alto custo no Brasil: desafios para a efetivação do acesso

Resumo

O acesso aos medicamentos envolve a sua disponibilização, adequada prescrição, dispensação e a disponibilização de informação para o uso adequado. Neste contexto, este artigo analisa barreiras ao acesso a medicamentos do CEAF em um estado da região sul do Brasil, considerando a organização dos serviços, os trâmites administrativos e aspectos relacionados à utilização dos medicamentos pelos usuários. Trata-se de estudo de um estudo de múltiplos casos, de natureza analítica e descritiva, realizado entre julho de 2021 e abril de 2024, organizado em duas etapas: a primeira correspondeu à análise da disponibilidade de informações e recursos para o uso adequado dos medicamentos pelos usuários; a segunda correspondeu à análise da organização e a oferta dos recursos, enquanto elementos que interferem na acessibilidade aos serviços e aos medicamentos. Como resultados, 30,60% das solicitações de medicamentos foram devolvidas e 13 barreiras relacionadas ao acesso aos medicamentos foram identificadas, sendo “Preenchimento incompleto” (43,55%) e “Falta de exames (26,92%)” as mais frequentes. Adicionalmente, foi desenhado o fluxo para acesso aos medicamentos evidenciando neste os pontos de ocorrência das barreiras identificadas. Ainda, foi identificado pelos relatos dos usuários sintomas relacionados à doença, episódios de falta de medicamentos e informação sobre seu uso e a própria doença. Essa falta de medicamentos e de informações sobre seu uso, assim como as demais barreiras identificadas, atrasam o início e comprometem a continuidade dos tratamentos, resultando em sobrecarga nos sistemas de saúde e prejuízos à saúde e qualidade de vida da população.