Assistência farmacêutica no SasiSUS: barreiras para o acesso a medicamentos nos territórios indígenas de Minas Gerais e Espírito Santo

Resumo

As Políticas Nacionais de Medicamentos, da Assistência Farmacêutica e de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas compartilham como diretrizes centrais a garantia do acesso a medicamentos essenciais e a promoção de seu uso seguro, adequado e racional. Este artigo tem como objetivo discutir os principais desafios relacionados à aplicabilidade dessas políticas, especialmente no que se refere à efetivação do acesso aos medicamentos nas comunidades indígenas. Trata-se de um artigo de opinião fundamentado na análise das políticas públicas de saúde e assistência farmacêutica no contexto do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), bem como na experiência profissional das autoras na atuação junto aos serviços de saúde destinados às populações indígenas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os desafios identificados envolvem aspectos estruturais, territoriais, logísticos, culturais e interculturais, exigindo esforços institucionais e políticos contínuos, além da atuação articulada entre profissionais de saúde, gestores e comunidades indígenas. Nesse contexto, o medicamento deve ser compreendido como componente essencial do cuidado em saúde, sendo que a garantia do acesso ultrapassa sua disponibilização física, envolvendo também ações de planejamento, abastecimento, orientação terapêutica, cuidado integral e respeito às especificidades socioculturais dos povos indígenas. Destaca-se, ainda, a importância da articulação entre os diferentes atores responsáveis como estratégia fundamental para a superação das barreiras que limitam o acesso e o uso adequado de medicamentos pelas populações indígenas, a fim de garantir uma assistência à saúde integral, equitativa e pautada no respeito à diversidade etnocultural dos povos indígenas.