Quinze anos da Conitec: consolidar a ciência para proteger o SUS

Resumo

Em 2026, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) completa quinze anos. Este artigo de opinião defende que o principal desafio da próxima década não é ampliar o número de incorporações, mas consolidar a excelência técnica das decisões, uma distinção que interessa à saúde coletiva e à prática farmacêutica cotidiana, pois molda o acesso da população a medicamentos, protocolos clínicos e cuidado no SUS. Argumenta-se que a Conitec nasceu com a institucionalização legal trazida pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011, cresceu ao consolidar um rito público e transparente comparável ao de agências internacionais de referência, e agora precisa amadurecer cientificamente. São discutidos três eixos críticos: a governança, ainda vulnerável a pressões de mercado, políticas e midiáticas, com participação social limitada à fase final e menos influente do processo decisório; o debate sobre a adoção de um limiar único de custo-efetividade, do qual o autor diverge por razões algébricas e pela dificuldade de padronizar a efetividade para doenças raras e populações pediátricas; e a necessidade de modernização metodológica da avaliação de tecnologias em saúde brasileira, incorporando análise de decisão multicritério, dados do mundo real e métodos causais. O artigo defende, por fim, a transformação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) em infraestrutura científica permanente, e não apenas rede de colaboração pontual. Conclui-se que a credibilidade da avaliação de tecnologias em saúde no Brasil deve ser medida pela solidez técnica de cada decisão, favorável ou não, e não pelo volume de tecnologias incorporadas ao SUS.