Das raízes à inovação: a atuação da Assistência Farmacêutica Básica no acesso a medicamentos

Resumo

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) passou por mudanças recentes relacionadas ao financiamento, à organização federativa e à ampliação do acesso a medicamentos e insumos na Atenção Primária à Saúde (APS). A análise considera o financiamento tripartite, a cooperação entre os entes federativos, a inserção da assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde e a qualificação dos serviços farmacêuticos. São discutidos o aumento dos recursos federais destinados ao componente, a adoção de critérios de repasse baseados no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, a ampliação do elenco terapêutico e o apoio a municípios afetados por emergências e calamidades. Também são abordadas a oferta de insulinas humanas em canetas, a incorporação de análogos de insulina para o tratamento do diabete melito tipo 2 e a inclusão de tecnologias relacionadas à contracepção e ao tratamento da endometriose. Na estruturação dos serviços, destaca-se o papel do Qualifar-SUS na melhoria das farmácias e centrais de abastecimento. Em relação às plantas medicinais e aos fitoterápicos, são examinadas a ampliação do financiamento, com valorização dos saberes tradicionais, a expansão do número de municípios contemplados, a qualificação dos registros e a retomada da governança da política. Essas iniciativas ampliam as possibilidades de atuação do Cbaf, mas sua consolidação depende da continuidade do financiamento, da organização logística, da qualificação profissional, da integração da assistência farmacêutica ao cuidado na APS e da conciliação entre acesso, equidade e sustentabilidade.